SBT 1 CMADS => PL 6299/2002

Substitutivo

Acessória de:

PL 6299/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Baltazar - PSB/RJ

28/03/2006

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre o registro de agrotóxico similar, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Define agrotóxico, agrotóxico similar e seus componentes; simplifica as regras para o registro de agrotóxico similar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Baltazar

Tramitação

Data

Andamento

28/03/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do SBT 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Baltazar