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SBT 1 CMADS => PL 6299/2002
Substitutivo
Acessória de:
PL 6299/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Baltazar - PSB/RJ 28/03/2006
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre o registro de agrotóxico similar, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Define agrotóxico, agrotóxico similar e seus componentes; simplifica  as regras para o registro de agrotóxico similar.
Indexação
_ Alteração, lei federal, agrotóxico.
_ Definição, agrotóxico, produção, exportação, importação, comercialização, utilização, produto, exigência, registro, órgão público, Administração Federal, substância, princípio ativo, defensivo agrícola, realização, pesquisa, experimentação, registro especial, restrição, registro, produto, impugnação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Baltazar
Tramitação
Data Andamento
28/03/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do SBT 1 CMADS, pelo Dep. Paulo Baltazar