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SBT 1 CSPCCO => PL 3941/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3941/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josias Quintal - PSB/RJ 16/12/2004
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Josias Quintal