SBT 1 CSPCCO => PL 3941/2004

Substitutivo

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3941/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Josias Quintal - PSB/RJ

16/12/2004

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Indexação

_ Alteração, Estatuto do Desarmamento, inclusão, competência, Polícia Civil, Estados, fornecimento, certificado, registro, arma de fogo, porte de arma, âmbito estadual, emissão, autorização, (SINARM), destinação, valor, taxa de serviço, manutenção, polícia.
_ Destinação, arma de fogo, munição, mercadoria apreendida, destruição, possibilidade, cessão, utilização, órgão público, Segurança Pública, Polícia.
_ Realização, cadastro, arma de fogo, recebimento, entrega, devolução, Polícia Federal, laudo pericial, remessa, Comando, Exército, destruição, museu, arma, acervo histórico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do SBT 1 CSPCCO, pelo Dep. Josias Quintal

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CSPCCO => PL 3941/2004 Emendas apresentadas