ESB 28 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 731/2003

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CCJC => PL 731/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicente Arruda - PSDB/CE

27/03/2006

Ementa

Suprima-se o artigo 3º do Substitutivo apresentado juntamente com o Parecer do Relator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ESB 28 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da ESB 28 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda