Imprimir

SBT 1 CDU => PL 7265/2002
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7265/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Frankembergen - PTB/RR 24/03/2006
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, excluindo os templos religiosos da exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
24/03/2006 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT 1 CDU, pelo Dep. Pastor Frankembergen