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MSC 166/2006
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2350/2006
Origem: AV 253/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/03/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
Indexação
Ato Internacional, Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa , País, Brasil, País Estrangeiro, Argentina, cooperação científica, cooperação técnica, equipamento militar, indústria, defesa, instrução militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2006 Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 166/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005."
29/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
30/03/2006 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
30/03/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/06 PÁG 16186 COL 01.
17/04/2006 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Sen. Ramez Tebet (PMDB-MS)
04/05/2006 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Parecer do Relator, Sen. Ramez Tebet (PMDB-MS), pela aprovação.
25/05/2006 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/06/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
14/06/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ)
02/08/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela aprovação.
02/08/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2350/2006
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 166/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2006 Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 166/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CREDN => MSC 166/2006 Parecer de Comissão 02/08/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela aprovação.
PRL 1 CREDN => MSC 166/2006 Parecer do Relator 02/08/2006 Luiz Sérgio Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela aprovação.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 166/2006 Parecer do Relator 04/05/2006 Ramez Tebet Parecer do Relator, Sen. Ramez Tebet (PMDB-MS), pela aprovação.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 166/2006 Parecer de Comissão 25/05/2006 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Sen. Ramez Tebet (PMDB-MS), pela aprovação.