Imprimir

PRL 1 CCJC => PRC 160/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PRC 160/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Zica - PT/SP 23/03/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PRC 165/2004, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
23/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Zica
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PRC 165/2004, apensado.