PDC 2145/2006

Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 269/2007

Origem:

MSC 965/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

23/03/2006

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação no Campo de Veterinária, celebrado em Zagreb, em 20 de abril de 2004

Indexação

Aprovação, ato internacional, Acordo sobre Cooperação no Campo de Veterinária, incentivo, comércio, importação, exportação, produto animal, notificação, existência, doença animal, controle, redução, riscos, sanidade animal, País, Brasil, País Estrangeiro, Croácia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

29/03/2006

Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 269/2007. DOU 05 10 07 PÁG 05 COL 01.
DCD de 05 10 07 PÁG 52160 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PDC 2145/2006, que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação no Campo de Veterinária, celebrado em Zagreb, em 20 de abril de 2004"

29/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

30/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/06 PÁG 16206 COL 02.

30/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

30/03/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)

12/04/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Francisco Turra (PP-RS)

25/04/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Parecer do Relator, Dep. Francisco Turra (PP-RS), pela aprovação.

26/04/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

04/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhados à publicação. Pareceres das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 10 05 06 PAG 23648 COL 02, Letra A.

23/11/2006

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.145, de 2006.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final.

•

A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.145-B/06).
DCD de 24/11/06 PÁG 52039 COL 01.

06/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 584/06/PS-GSE.

04/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no Decreto Legislativo 269/2007. DOU 05 10 07 PÁG 05 COL 01.
DCD de 05 10 07 PÁG 52160 COL 01

09/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1390/07 (SF) encaminhando texto promulgado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 2145/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/03/2006

PDC 2145/2006 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PDC 2145/2006

Parecer do Relator

25/04/2006

Francisco Turra

Parecer do Relator, Dep. Francisco Turra (PP-RS), pela aprovação.

PAR 1 CAPADR => PDC 2145/2006

Parecer de Comissão

26/04/2006

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Francisco Turra (PP-RS), pela aprovação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PDC 2145/2006

Parecer do Relator

27/04/2006

Bosco Costa

Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PAR 1 CCJC => PDC 2145/2006

Parecer de Comissão

04/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 => PDC 2145/2006

Redação Final

23/11/2006

Bosco Costa

Redacao Final