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PL 5001/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4986/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enivaldo Ribeiro - PPB/PB 07/08/2001
Ementa
Dá denominação à obra do viaduto do entroncamento das rodovias BR 101 com 230, situado no bairro de Oitizeiro, entrada da cidade de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba.
Explicação da Ementa
Denomina de Governador Ivan Bichara Sobreira o viaduto do entroncamento das rodovias BR-101 com a BR-230.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2001 Apense-se ao PL-4986/2001.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Enivaldo Ribeiro (PPB - PB)
09/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4986/2001.(DESPACHO INICIAL)
26/08/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, apensado ao PL-4986/2001
10/11/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-4986/2001
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
(Desmembramento: rejeição deste e dos PLs nºs 4986/01, 5018/01 e 6428/02, apensados e aprovação do PL. 5619/01, principal).
DCD 19/11/04 Pag 49882 Col 02.
29/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
30/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4986/2001
30/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4986/2001
07/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento dos PLs  4986/2001,  5001/2001, 5018/2001 e 6428/2002, nos termos do Artigo 133 do RI.