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PL 4999/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Roberto Batochio - PDT/SP 07/08/2001
Ementa
Dispõe sobre gratuidade na divulgação de documentos em favor de partidos políticos.
Indexação
Gratuidade, divulgação, documento oficial, ata, edital, partido político, emissora, rádio, televisão, ação comunitária, (DIN), imprensa, empresa privada, encaminhamento, órgão colegiado, pedido, subscrição, membro, mesa diretora, prazo determinado, transmissão, possibilidade, recusa, justificação, motivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2001 Despacho à CCTCI e CCJR - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Roberto Batochio (PDT - SP)
09/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR - Artigo 24, II.
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 10/8/2001.
14/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
28/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Silas Câmara
08/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação.
28/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Vista ao Deputado Luiz Moreira.
04/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução de Vista (Dep. Luiz Moreira).
12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Moreira,  apresentou voto em separado o Deputado Luiz Moreira
19/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
19/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 21/12/01, Letra A, Parcial.
20/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4999/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2001 Despacho à CCTCI e CCJR - Artigo 24, II.
PL 4999/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 4999/2001 Parecer do Relator 07/11/2001 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação.
VTS 19/2001 CCTCI => PL 4999/2001 Voto em Separado 12/12/2001 Luiz Moreira Dispõe sobre gratuidade na divulgação de   documentos em favor de partidos políticos.
PAR 1 CCTCI => PL 4999/2001 Parecer de Comissão 12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Moreira,  apresentou voto em separado o Deputado Luiz Moreira.
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação.