Imprimir

EMC 1/2006 MPV28606 => MPV 286/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 286/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Anivaldo Vale - PSDB/PA 09/03/2006
Ementa
Dá nova redação oa texot da MPV 286/06, no sentido de garantir e assegurar o reconhecimento e o pagamento de direitos previdenciários previsto em Lei, beneficiando os segurados e dependentes do regime geral de previdência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/03/2006 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Previdência Social e do Esporte, no valor global de R$ 250.500.000,00, para os fins que especifica. (MPV28606)
Apresentação da EMC 1/2006 MPV28606, pelo Dep. Anivaldo Vale
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2006 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Previdência
Apresentação da EMC 1/2006 MPV28606, pelo Dep. Anivaldo Vale