REQ 3790/2006 => PEC 358/2005

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 358/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário).

22/03/2006

Ementa

Prorroga prazo da Comissão Especial PEC 358-A/05.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2006

Deferido o REQ 3790/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 25/03/06 PÁG 15280 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3790/2006, que "prorroga prazo da Comissão Especial PEC 358-A/05."

24/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3790/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 25/03/06 PÁG 15280 COL 01.