REQ 3788/2006 => PL 4807/2005

Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4807/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PP/SP

22/03/2006

Ementa

Requer a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei nº 4.807/05.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

19/04/2006

Submeta-se a Plenário, nos termos do art. 117, VIII do RICD.
DCD de 20/04/06 PÁG 19956 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3788/2006, pelo Dep. Celso Russomanno, que "requer a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor para o Projeto de Lei nº 4.807/05."

19/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se a Plenário, nos termos do art. 117, VIII do RICD.
DCD de 20/04/06 PÁG 19956 COL 02.

26/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado, nos termos do despacho aposto ao REQ 3991/06 com o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 4807/05, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por oportuno, declaro prejudicado o Requerimento n. 3788/06, do mesmo Autor, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CMADS, CDC, CCJC (mérito e art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime
de Tramitação: ordinário]." DCD 30 05 06 PAG 27329 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3788/2006 => PL 4807/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/04/2006

Submeta-se a Plenário, nos termos do art. 117, VIII do RICD.
DCD de 20/04/06 PÁG 19956 COL 02.