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EMC 17/2006 MPV28506 => MPV 285/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 285/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Carlos Valadares - PSB/SE 13/03/2006
Ementa
Dá nova redação ao Art 1° e ao inciso II do Art 2° da MPV 285/06 e, por conexão, suprima-se a expressão " não renegociadas" contida na ementa e o § 2° do referido art. 2°.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2006 Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. (MPV28506)
Apresentação da EMC 17/2006 MPV28506, pelo Sen. Antônio Carlos Valadares
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2006 Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do
Apresentação da EMC 17/2006 MPV28506, pelo Sen. Antônio Carlos Valadares