| REQ 3786/2006 => PL 6299/2002 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 6299/2002 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Dr. Benedito Dias-Pres. da CSSF - PP/AP | 22/03/2006 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer encaminhamento do PL 6.299/02 à Comissão de Seguridade Social e Família. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 04/04/2006 | Defiro. Encaminhe-se, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, o Projeto de Lei n. 6.299/02 ao exame da Comissão de Seguridade Social e Família, esclarecendo que a matéria passa a ser da competência do Plenário, por força do disposto no mesmo dispositivo regimental, in fine. Publique-se. Oficie-se. DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 04/04/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro. Encaminhe-se, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, o Projeto de Lei n. 6.299/02 ao exame da Comissão de Seguridade Social e Família, esclarecendo que a matéria passa a ser da competência do Plenário, por força do disposto no mesmo dispositivo regimental, in fine. Publique-se. Oficie-se. DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 3786/2006, pelo Dep. Dr. Benedito Dias-Pres. da CSSF, que "requer encaminhamento do PL 6.299/02 à Comissão de Seguridade Social e Família." | |||||||||||||||||||||||||
| 04/04/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Defiro. Encaminhe-se, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, o Projeto de Lei n. 6.299/02 ao exame da Comissão de Seguridade Social e Família, esclarecendo que a matéria passa a ser da competência do Plenário, por força do disposto no mesmo dispositivo regimental, in fine. Publique-se. Oficie-se. DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 3786/2006 => PL 6299/2002 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 04/04/2006 | Defiro. Encaminhe-se, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, o Projeto de Lei n. 6.299/02 ao exame da Comissão de Seguridade Social e Família, esclarecendo que a matéria passa a ser da competência do Plenário, por força do disposto no mesmo dispositivo regimental, in fine. Publique-se. Oficie-se. DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||