PL 4994/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4819/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Airton Dipp - PDT/RS

08/07/2001

Ementa

Acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir o saque do saldo da conta vinculada pelos trabalhadores acometidos de hepatite C crônica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/08/2001

Apense-se ao PL-4819/2001.(DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados ao PL 4994/2001 (1)

PL 106/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Airton Dipp (PDT - RS)

09/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4819/2001.(DESPACHO INICIAL)

09/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial DCD 10/08/01 PÁG 35596 COL 01.

13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 10 08 01 PAG 35596 COL 01.

14/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 106/2003.

29/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 163, combinado com o artigo 164, § 4º do RI.
(Em face a aprovação do PL 6.670/02).
DCD 07 04 05 PÁG 10944 COL 01.