MSC 136/2006 => MPV 285/2006

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 214/2006

Acessória de:

MPV 285/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

21/03/2006

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 285, de 2006, que "dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 136/2006, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 285/06, que "dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências"."