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RIC 3713/2006
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 21/03/2006
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento referente aos processos de produtos genéricos para o uso agrícola no Brasil, que tramitam no ministério.
Explicação da Ementa
Informações sobre os registros de produtos técnicos com base no sistema de equivalência, assim como de seus respectivos produtos formulados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
04/05/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1047/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
24/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
30/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
30/03/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0758/2006, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues.
30/03/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
30/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial.
DCD 31 03 06 PÁG 16216 COL 01.
31/03/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 03/04/2006 a 03/05/2006)
05/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/05/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 358/GM - MAPA, de 02/05/06, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
04/05/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1047/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.