REQ 3772/2006 => PEC 224/2000

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 224/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Benevides - PMDB/CE

21/03/2006

Ementa

Requer o envio da Proposta de Emenda a Constituição nº 224/2000, que Acrescenta parágrafo ao art. 236 da Constituição Federal, pendente de parecer ao Plenário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

23/02/2015

Arquive-se junto aos autos da PEC em epígrafe, uma vez que já se encontra arquivada.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se junto aos autos da PEC em epígrafe, uma vez que já se encontra arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3772/2006, pelo Dep. Mauro Benevides, que "requer o envio da Proposta de Emenda a Constituição nº 224/2000, que Acrescenta parágrafo ao art. 236 da Constituição Federal, pendente de parecer ao Plenário."

23/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquive-se junto aos autos da PEC em epígrafe, uma vez que já se encontra arquivada.