Imprimir

REC 271/2006 => PL 2383/2003

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 2383/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Frankembergen - PTB/RR e outros

21/03/2006

Ementa

Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 2.383 de 2003, que altera a lei 9.656 de 03 de junho de 1998.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2006

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR).

24/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

27/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28 03 06 PAG 15346 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 271/2006 => PL 2383/2003    Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/03/2006

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.