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REQ 3770/2006 => PL 4305/2004

Requerimento de Apensação

Situação:

Arquivada; Arquivada; Arquivada

Acessória de:

PL 4305/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PTB/PI

21/03/2006

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6582/06, 6572/06 e 4305/04.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

04/04/2006

DEFIRO. Apensem-se os Projetos de Lei de números 6.572/2006 e 6.582/2006 ao de número 4.305/2004, nos termos do art. 142 do RICD. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição dado ao PL 4.305/2004, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competente quanto ao seu mérito, na forma do seguinte NOVO DESPACHO: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Rito de Apreciação: Competência conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II); Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DEFIRO. Apensem-se os Projetos de Lei de números 6.572/2006 e 6.582/2006 ao de número 4.305/2004, nos termos do art. 142 do RICD. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição dado ao PL 4.305/2004, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competente quanto ao seu mérito, na forma do seguinte NOVO DESPACHO: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Rito de Apreciação: Competência conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II); Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3770/2006, pelo Dep. Paes Landim, que "requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6582/06, 6572/06 e 4305/04."

04/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFIRO. Apensem-se os Projetos de Lei de números 6.572/2006 e 6.582/2006 ao de número 4.305/2004, nos termos do art. 142 do RICD. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição dado ao PL 4.305/2004, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competente quanto ao seu mérito, na forma do seguinte NOVO DESPACHO: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Rito de Apreciação: Competência conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II); Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01.