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REQ 3770/2006 => PL 4305/2004 |
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Requerimento de Apensação |
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Situação: |
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Arquivada; Arquivada; Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 4305/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paes Landim - PTB/PI |
21/03/2006 |
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Ementa |
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Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6582/06, 6572/06 e 4305/04. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/04/2006 |
DEFIRO. Apensem-se os Projetos de Lei de números 6.572/2006 e 6.582/2006 ao de número 4.305/2004, nos termos do art. 142 do RICD. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição dado ao PL 4.305/2004, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competente quanto ao seu mérito, na forma do seguinte NOVO DESPACHO: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Rito de Apreciação: Competência conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II); Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO. Apensem-se os Projetos de Lei de números 6.572/2006 e 6.582/2006 ao de número 4.305/2004, nos termos do art. 142 do RICD. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição dado ao PL 4.305/2004, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competente quanto ao seu mérito, na forma do seguinte NOVO DESPACHO: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Rito de Apreciação: Competência conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II); Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/03/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 3770/2006, pelo Dep. Paes Landim, que "requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6582/06, 6572/06 e 4305/04." |
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04/04/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DEFIRO. Apensem-se os Projetos de Lei de números 6.572/2006 e 6.582/2006 ao de número 4.305/2004, nos termos do art. 142 do RICD. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição dado ao PL 4.305/2004, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competente quanto ao seu mérito, na forma do seguinte NOVO DESPACHO: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Rito de Apreciação: Competência conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II); Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 3770/2006 => PL 4305/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/04/2006 |
DEFIRO. Apensem-se os Projetos de Lei de números 6.572/2006 e 6.582/2006 ao de número 4.305/2004, nos termos do art. 142 do RICD. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição dado ao PL 4.305/2004, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competente quanto ao seu mérito, na forma do seguinte NOVO DESPACHO: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Rito de Apreciação: Competência conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II); Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01. |
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