REQ 5/2006 CEDOMEST

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luci Choinacki - PT/SC

20/03/2006

Ementa

Requer convidar o Governo federal, através do Ministério da Previdência Social e Representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, para debate sobre Medida Provisória 284 de 06 de março de 2006.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/03/2006

Comissão Especial destinada a efetuar estudo e oferecer proposições sobre o tema trabalho e emprego doméstico. (CEDOMEST)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2006

Comissão Especial destinada a efetuar estudo e oferecer proposições sobre o

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Apresentação do REQ 5/2006 CEDOMEST, pela Dep. Luci Choinacki, que "requer convidar o Governo federal, através do Ministério da Previdência Social e Representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, para debate sobre Medida Provisória 284 de 06 de março de 2006."

21/03/2006

Comissão Especial destinada a efetuar estudo e oferecer proposições sobre o

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Aprovado