REQ 69/2001 CSSF

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Henrique Fontana - PT/RS e outros

15/08/2001

Ementa

"requerem nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para discutir a Medida Provisória nº 2.177-43, de 27 de julho de 2001, que dispõe sobre os Planos Privados de Assistência à Saúde e dá outras providências".

Explicação da Ementa

realização de Audîência Pública

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Requerimento Interno
(Henrique Fontana e outros)

15/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado por Unanimidade

13/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Prejudicado pelo Presidente na reunião do dia 13/03/2002