ESB 1 CCJC => SBT 2 CREDN => PL 1410/2003

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 2 CREDN => PL 1410/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

06/03/2006

Ementa

Exclua-se, do artigo 1º do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a redação dada ao artigo 98 da Lei 6.880/1980.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ESB 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

Tramitação

Data

Andamento

06/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da ESB 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia