PL 6758/2006

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rose de Freitas - PMDB/ES

16/03/2006

Ementa

Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário.

Indexação

Obrigatoriedade, empresa de transporte, transporte coletivo, trem, metrô, destinação, vagão, preferência, mulher, criança.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/04/2016

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.207/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.758/2006, a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.493/2016, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.758/2006: à CDU, à CSSF, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)

22/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 6758/2006 (3)

PL 7343/2014; PL 4493/2016 (1), PL 9072/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

30/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Nilo, pela Rejeição do PL nº 9.072 de 2017, e pela Aprovação do PL nº 6.758, de 2006, e dos apensos, PL nº 7.343, de 2014, e PL nº 4.493, de 2016, na forma do Substitutivo.

05/06/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Em votação, o Parecer foi aprovado.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

24/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/06 PÁG 15565 COL 01.

30/03/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

20/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP)

26/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2006)

09/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Telma de Souza

•

Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela aprovação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 318 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 501, DE 2007, pelo Deputado(a) Rose de Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição.

02/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-501/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20395 COL 01

17/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)

24/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2007)

05/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo

•

Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação.

12/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Eleuses Paiva.

18/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

19/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

26/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

26/08/2009

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

28/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/08/09, PÁG 45660 COL 02, Letra A.

03/09/2009

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)

04/09/2009

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)

16/09/2009

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/11/2009

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Pedro Fernandes

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela rejeição.

09/12/2009

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Mauro Lopes.

16/12/2009

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Quintão.

10/03/2010

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

12/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

12/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 23/10 - CVT comunicando divergência de pareceres com relação a este.

12/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício 23/10, da CVT, comunicando que o PL 6758/06 recebeu pareceres divergentes nas comissões CSSF e CVT.

16/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.758/2006, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g” do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se.

DCD 17/03/10 PAG 8829 COL 02.

17/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Á CCJC o Ofício n.º 370/10/SGM/P, de 16/03/2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 6.758/06.

26/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)

12/05/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG).

•

Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso

•

Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

04/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 1568/2011, pela Dep. Rose de Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição.

10/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1568/2011. DCD 11/05/11 PAG 22970 COL 02.

25/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)

09/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7343/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7343/2014.

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

15/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

12/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).

•

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7343/2014, apensado.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

24/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)

29/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4493/2016.

11/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

13/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC, Memo nº 059/16-COPER solicitando a devolução deste.

14/04/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

18/04/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU, com as proposições PL-7343/2014, PL-4493/2016 apensadas.

05/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)

04/07/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Givaldo Vieira (PT-ES)

10/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

25/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI)

11/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Heráclito Fortes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

24/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

14/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PODE-AP)

22/11/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Jozi Araújo (PODE-AP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PODE-AP), pela rejeição do PL 9072/2017, pela aprovação deste e dos apensos, PL 7343/2014 e PL 4493/2016, na forma do substitutivo anexo.

27/11/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Jozi Araújo (PODE-AP), para reanalise do parecer.

04/12/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pela Deputada Jozi Araújo (PODE-AP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PODE-AP), pela aprovação deste, do PL 7343/2014, e do PL 4493/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9072/2017, apensado.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jozi Araújo, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

21/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA)

30/05/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Marcelo Nilo (PSB-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Nilo, pela Rejeição do PL nº 9.072 de 2017, e pela Aprovação do PL nº 6.758, de 2006, e dos apensos, PL nº 7.343, de 2014, e PL nº 4.493, de 2016, na forma do Substitutivo.

05/06/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Em votação, o Parecer foi aprovado.

25/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7343/2014, PL-4493/2016, PL-9072/2017 apensadas.

26/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 27/06/2019, Letra C.

10/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)

22/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6758/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/03/2006

12/04/2016

PL 6758/2006 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CCJC => PL 6758/2006

Parecer do Relator

12/11/2014

Sandra Rosado

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 7343/2014, apensado.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDU => PL 6758/2006

Parecer do Relator

22/11/2018

Jozi Araújo

Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PODE-AP), pela rejeição do PL 9072/2017, pela aprovação deste e dos apensos, PL 7343/2014 e PL 4493/2016, na forma do substitutivo anexo.

SBT 1 CDU => PL 6758/2006

Substitutivo

22/11/2018

Jozi Araújo

Parecer da CDU ao PL 6758 de 2006, que dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário

PRL 2 CDU => PL 6758/2006

Parecer do Relator

04/12/2018

Jozi Araújo

Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PODE-AP), pela aprovação deste, do PL 7343/2014, e do PL 4493/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9072/2017, apensado.

SBT 2 CDU => PL 6758/2006

Substitutivo

04/12/2018

Jozi Araújo

Parecer do relator na CDU ao PL 6758/2006 que "Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário" e seus apensos

PRL 3 CDU => PL 6758/2006

Parecer do Relator

30/05/2019

Marcelo Nilo

SBT 3 CDU => PL 6758/2006

Substitutivo

30/05/2019

Marcelo Nilo

Dispõe sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário.

PAR 1 CDU => PL 6758/2006

Parecer de Comissão

05/06/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Em votação, o Parecer foi aprovado..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Nilo, pela Rejeição do PL nº 9.072 de 2017, e pela Aprovação do PL nº 6.758, de 2006, e dos apensos, PL nº 7.343, de 2014, e PL nº 4.493, de 2016, na forma do Substitutivo.

PAR 2 CDU => PL 6758/2006

Parecer de Comissão

05/06/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano

SBT-A 1 CDU => PL 6758/2006

Substitutivo adotado pela Comissão

05/06/2019

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para dispor sobre a reserva de vagões para uso exclusivo de mulheres no transporte público sobre trilhos.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 6758/2006

Parecer do Relator

22/12/2006

Telma de Souza

Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP), pela aprovação.

PRL 2 CSSF => PL 6758/2006

Parecer do Relator

26/03/2009

Chico D'Angelo

Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação.

PAR 1 CSSF => PL 6758/2006

Parecer de Comissão

19/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 6758/2006

Parecer do Relator

18/11/2009

Pedro Fernandes

Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela rejeição.

PAR 1 CVT => PL 6758/2006

Parecer de Comissão

10/03/2010

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela rejeição.

PL 6758/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1568/2011 => PL 6758/2006

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

04/05/2011

Rose de Freitas

Requer o desarquivamento das proposições que menciona.