SBT 1 PL114403 => PL 1144/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 1144/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

16/03/2006

Ementa

Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/03/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2003, da Senhora Maria do Carmo Lara, que "institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências". (PL114403)
Apresentação do SBT 1 PL114403, pelo Dep. Julio Lopes

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.144, de

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Apresentação do SBT 1 PL114403, pelo Dep. Julio Lopes