SBT 1 PL114403 => PL 1144/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 1144/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

16/03/2006

Ementa

Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.

Indexação

Diretrizes, Política Nacionall de Saneamento Básico, zona urbana, comunidade indígena, prestação de serviço, serviços públicos, abastecimento de água, serviço de esgotos, manejo, resíduos sólidos, coleta, tratamento, lixo, águas pluviais, atividade de regulação, fiscalização, concessão de uso, avaliação, qualidade, serviço, reajuste, revisão, taxas, tarifas, documento, cobrança, preço público, Sistema Nacional de Saneamento Básico, competência, Ministério das Cidades, financiamento, Estados, (DF), Municípios, prioridade, Política Nacional de Pesquisa Científica e Tecnológica para o Saneamento Ambiental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/03/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2003, da Senhora Maria do Carmo Lara, que "institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências". (PL114403)
Apresentação do SBT 1 PL114403, pelo Dep. Julio Lopes

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.144, de

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Apresentação do SBT 1 PL114403, pelo Dep. Julio Lopes