REQ 293/2006 CSPCCO => REQ 8/2006 PEC33304

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 8/2006 PEC33304

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moroni Torgan - PFL/CE

16/03/2006

Ementa

Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado requeira a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.653, de 1997, que "dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências", para que a matéria seja submetida também a esta Comissão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/03/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Retirado pelo Autor - Of. Gab 18/06.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ 293/2006 CSPCCO, pelo Dep. Moroni Torgan, que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado requeira a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.653, de 1997, que "dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências", para que a matéria seja submetida também a esta Comissão."

30/03/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Retirado pelo Autor - Of. Gab 18/06.