Imprimir

PRL 1 CCJC => PLP 154/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 154/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Antonio Fleury - PTB/SP 16/03/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela inconstitucionalidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela inconstitucionalidade.