REQ 3755/2006 => PEC 255/2004

Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 255/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Ranzolin - PFL/SC e outros

16/03/2006

Ementa

"Requer o Envio da Proposta de Emenda à Constituição nº. 255/04, para apreciação do Plenário."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

07/04/2006

Indefiro a solicitação de encaminhamento de proposição ao Plenário, haja vista não restar configurada a hipótese prevista no art. 52, § 6º, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 11/04/06 PÁG 18397 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a solicitação de encaminhamento de proposição ao Plenário, haja vista não restar configurada a hipótese prevista no art. 52, § 6º, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 11/04/06 PÁG 18397 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3755/2006, pelo Dep. Ivan Ranzolin e outros.

07/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•