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PRC 293/2006

Projeto de Resolução

Situação:

Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 38/2006

Origem:

REP 50/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

15/03/2006

Ementa

Declara a perda de mandato do Deputado PEDRO CORRÊA por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Declaração, perda, cassação, mandato parlamentar, Deputado Federal, quebra, decoro parlamentar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2006

Plenário (PLEN) Promulgada a Resolução nº 38, de 2006, que declara a perda do mandato do Senhor Deputado Pedro Corrêa por conduta incompatível com o decoro parlamentar. DCD 16 03 06 PÁG 03 COL 01 - Suplemento ao N° 44.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PRC 293/2006, que "declara a perda de mandato do Deputado PEDRO CORRÊA por conduta incompatível com o decoro parlamentar."

•

Promulgada a Resolução nº 38, de 2006, que declara a perda do mandato do Senhor Deputado Pedro Corrêa por conduta incompatível com o decoro parlamentar. DCD 16 03 06 PÁG 03 COL 01 - Suplemento ao N° 44.