MSC 157/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 874/2006

Origem:

AV 241/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

15/03/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 24 de junho de 2004, que outorga autorização à Fundação Massaranduba - FUNMAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Massaranduba, Estado da Paraíba.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2006

Tranformada em : TVR-874/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-874/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 157/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 278, de 24 de junho de 2004, que outorga autorização à Fundação Massaranduba - FUNMAS para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Massaranduba, Estado do Paraíba."

15/03/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-874/2006

22/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/06 PÁG 13949 COL 01.