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TVR 872/2006 |
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Renovação Rádio Ondas Médias |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2200/2006 |
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Origem: |
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MSC 155/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
15/03/2006 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de fevereiro de 2006, que renova a concessão da Rádio Clube Rio do Ouro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia. |
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Indexação |
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Rádio, Jacobina, (BA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/03/2006 |
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2200/2006 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/03/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 872/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de fevereiro de 2006, que renova a concessão da Rádio Clube Rio do Ouro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia." |
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21/03/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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23/03/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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04/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) |
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19/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Ricardo Barros |
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Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. |
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26/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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02/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 2200/2006 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 872/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/03/2006 |
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 872/2006 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 872/2006 |
Parecer do Relator |
19/04/2006 |
Ricardo Barros |
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Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 872/2006 |
Parecer de Comissão |
26/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação. |
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