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SBT 1 CEC => PL 4019/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 4019/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iara Bernardi - PT/SP 23/05/2006
Ementa
Altera o art. 62 e o § 4º do art. 87 e acrescenta  o  § 7º ao art. 87  e  o art. 87-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "fixa diretrizes e bases da educação nacional.
Explicação da Ementa
Exigindo que o professor da educação básica tenha formação em nível superior e o da educação infantil tenha a formação mínima em nível médio, na  modalidade normal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do SBT 1 CEC, pela Dep. Iara Bernardi
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do SBT 1 CEC, pela Dep. Iara Bernardi