SBT 1 CEC => PL 4019/2004

Substitutivo

Acessória de:

PL 4019/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iara Bernardi - PT/SP

23/05/2006

Ementa

Altera o art. 62 e o § 4º do art. 87 e acrescenta o § 7º ao art. 87 e o art. 87-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "fixa diretrizes e bases da educação nacional.

Explicação da Ementa

Exigindo que o professor da educação básica tenha formação em nível superior e o da educação infantil tenha a formação mínima em nível médio, na modalidade normal.

Indexação

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, exigência, formação profissional, curso superior, licenciatura plena, nível superior, professor, magistério, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, curso normal, corpo docente, educação infantil, educação pré-escolar, habilitação profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do SBT 1 CEC, pela Dep. Iara Bernardi

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação do SBT 1 CEC, pela Dep. Iara Bernardi

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CEC => PL 4019/2004 Emendas apresentadas