PL 6742/2006

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho - PT/SP

15/03/2006

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Pontal - UNIPONTAL, região oeste de São Paulo, e dá outras providências.

Indexação

Autorização, Poder Executivo, criação, Universidade Federal do Pontal, sede, município, Pirapozinho (SP), São Paulo (Estado).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/02/2010

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.742/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/12/2010

Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 02/12/10 PÁG 48610 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 6742/2006, pelo Dep. Vicentinho, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Pontal - UNIPONTAL, região oeste de São Paulo, e dá outras providências."

21/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

22/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/06 PÁG 14265 COL 02.

23/03/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 317 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

05/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 7, DE 2007, pelo Deputado(a) Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007
DCD de 02 03 07 PÁG 7781 COL 01.

29/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

30/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)

11/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.

31/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

06/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 274/2007-CTASP.

07/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

08/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

09/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 10/11/07, PÁG 60592 COL 02, Letra A.

20/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)

21/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)

05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Elismar Prado

•

Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

02/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/02/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

03/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício nº 493/09 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.

09/02/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.742/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

11/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ofício n.º 75/2010/SGM/P, de 9 de fevereiro de 2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL 6.742/06.

30/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

03/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE).

•

Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

10/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/11/10, Letra B.

17/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2010).

30/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

01/12/2010

Plenário (PLEN)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 02/12/10 PÁG 48610 COL 01.

09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 295/2011, pelo Dep. Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-295/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

06/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6742/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/03/2006

09/02/2010

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.742/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

PL 6742/2006 Pareceres apresentados

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 6742/2006

Parecer do Relator

24/11/2009

Elismar Prado

Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

PAR 1 CE => PL 6742/2006

Parecer de Comissão

02/12/2009

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 6742/2006

Parecer do Relator

03/08/2010

Pedro Eugênio

Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

PAR 1 CFT => PL 6742/2006

Parecer de Comissão

10/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 6742/2006

Parecer do Relator

10/07/2007

Nelson Marquezelli

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.

PAR 1 CTASP => PL 6742/2006

Parecer de Comissão

31/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.

PL 6742/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 295/2011 => PL 1526/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

09/02/2011

Vicentinho

REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA

REQ 186/2019

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

06/02/2019

Vicentinho

Requer o desarquivamento de proposições.