Imprimir

PAR 1 CCJC => PL 4594/2004
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4594/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 14/03/2006
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PAR 1 CCJC
Tramitação
Data Andamento
14/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PAR 1 CCJC