Imprimir

PL 6731/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 14/03/2006
Ementa
"Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais, Lan Houses, instalados em todo território nacional que ofertam locação de computadores para acesso à Rede Mundial de Computadores - INTERNET"
Explicação da Ementa
Estabelece normas para o funcionamento de "Lan House", "Cybercafé", Cybernet", "Cyberoffice".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2006 Apense-se à(ao) PL-4361/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
21/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4361/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
23/03/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24/03/06 PÁG 14714 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 317 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.
15/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007.
DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01.
03/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4342/2008.
16/12/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 6065/2009, pelo Dep. Otavio Leite, que "requer a desapensação do PL nº 4342 de 2008, do PL nº 6731 de 2006, apensado ao PL 4361 de 2004."
16/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 6065/09, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, porquanto as proposições versam sobre matéria correlata, qual seja a disciplina jurídica dos serviços de locação de computadores para acesso à rede internacional de computadores. Publique-se. Oficie-se". DCD de 17/12/09 PAG 71669 COL 02.
• Defiro.
24/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se  a este o PL-6805/2010.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
19/04/2011 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado face a aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial (PL 4.361/04).
• Desapensação automática deste do PL 4.361/04 em face da declaração de prejudicialidade deste.