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REP 60/2006

Representação

Situação:

Apensada à REP 57/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Berzoini - PT/SP

14/03/2006

Ementa

Requer a instauração de procedimento disciplinar previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar em face do Sr. Deputado Onyx Lorenzoni.

Explicação da Ementa

Representação do Presidente do Partido dos Trabalhadores - PT contra o Deputado Onyx Lorenzoni, que apresenta denúncia contra o ex-Deputado José Dirceu.

Indexação

Representação, Presidente, (PT),  instauração, processo disciplinar, perda, cassação, mandato eletivo, Deputado Federal, quebra, decoro parlamentar, Código de Ética e Decoro Parlamentar, Câmara dos Deputados, denúncia,  ex - ministro, ex-deputado, crime de responsabilidade, falsidade ideológica , improbidade administrativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

14/03/2006

Numere-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 14, caput, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. 28 04 06 PAG 30 COL 01 Suplemento. Errata: DCD 20 09 06 PÁG 44931 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REP 60/2006, pelo Dep. Ricardo Berzoini, que "requer a instauração de procedimento disciplinar previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar em face do Sr. Deputado Onyx Lorenzoni."

14/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 14, caput, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se. 28 04 06 PAG 30 COL 01 Suplemento. Errata: DCD 20 09 06 PÁG 44931 COL 01.

16/03/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Apensação da Rep. 60 à Rep. 57/05 - Processo 19/05, por decisão do Conselho de Ética.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/03/2023

CeDI - Coordenação de Arquivo da Câmara dos Deputados (ARQUIVO)

•

Arquivada