REQ 172/2006 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Manoel Salviano - PSDB/CE

14/03/2006

Ementa

Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre o cumprimento do disposto no art 1º §3º, da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ 172/2006 CFFC, pelo Dep. Manoel Salviano, que "requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre o cumprimento do disposto no art 1º §3º, da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001."

05/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado

11/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício nº 014/2006/CFFC-PR - Ao Pres. CD para numerar e encaminhar à Mesa, RI ao Min. de Estado da Fazenda.

21/06/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Ofício nº 083/2006/CFFC-PR encaminhado ao Dep. Manoel Salviano com cópia do Aviso nº 191/MF, Ministério da Fazenda em atendimento à solicitação formulada no presente requerimento.