SBT 1 CCJC => PL 731/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 731/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inaldo Leitão - PL/PB

14/03/2006

Ementa

Altera as Leis nº 5.869, de 11 de janeiro de 1972 - Código de Processo Civil, nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, nº 10.169, de 28 de dezembro de 2000, e nº 8.078, de 11 de setembro de 1980, dispondo sobre o uso de escritura pública para inventário e divórcio por mútuo consentimento, sobre a exigência do protesto para a execução dos títulos executivos extrajudiciais, sobre a dispensa de pagamento de emolumentos pelos respectivos apresentantes e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Código de Processo Civil, utilização, via administrativa, escritura pública, inventário, partilha de bens, espólio, registro de imóveis, divórcio, separação consensual, guarda, visita, filho, pagamento, pensão alimentícia, Serviço, Notariado, Tabelião de Notas, Cartório, exigência, acompanhamento, advogado, partes processuais, dispensa, homologação, ato judicial, exigência, protesto de títulos, título executivo extrajudicial, execução judicial, isenção, pagamento, emolumento, pessoas, apresentação.
Alteração, lei federal, protesto de títulos, instrumento público, registro, Tabelião, Protesto, título de crédito, título executivo judicial, título executivo extrajudicial, créditos, cobrança judicial, taxas, condomínio, crédito tributário, critérios, pagamento, cancelamento, solicitação, interessado, fixação, emolumento, serviço, notariado.
_ Alteração, Código de Defesa do Consumidor, responsabilidade, apresentante, credor, pedido, cancelamento, baixa, protesto de títulos, pagamento, emolumento, despesa, prazo, quitação, dívida, cliente, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (29)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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