MSC 140/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 862/2006

Origem:

AV 219/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/03/2006

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação João Dehon a executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Vista do Buricá, Estado do Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

14/03/2006

Tranformada em : TVR-862/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/03/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-862/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 140/2006, que "submete à consideração do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação João Dehon a executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Vista do Buricá, Estado do Rio Grande do Sul.
"

14/03/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-862/2006

16/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 03 06 PAG 12797 COL 01.