Imprimir

SBT 2 CDC => PL 836/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 836/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PMDB/PR 13/03/2006
Ementa
Disciplina a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais privados, bem como sua relação com os consumidores e demais titulares de dados, fontes de informações disponibilizadas e consulentes e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 9.492, de 1997 e 10.169, de 2000, que tratam respectivamente de protesto de títulos e fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT 2 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT 2 CDC, pelo Dep. Max Rosenmann