Imprimir

PDC 2142/2006
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 09/03/2006
Ementa
Susta a aplicação da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Explicação da Ementa
Susta a Resolução que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotor, motoneta, motocicleta e triciclo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/03/2009 NOVO DESPACHO: CMADS, CVT e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/03/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
15/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/03/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/06 PÁG 13687 COL 01.
21/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 07 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 576, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2007.
DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 01.
08/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
05/08/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento Nº 3041/2008, pela Comissão de Constituição e Justiça, que "Requer revisão de despacho do PDC 2142/2006, no sentido de incluir a apreciação da CVT".
15/08/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 3041/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PDC n. 2.142/2006 para incluir a Comissão de Viação e Transportes. NOVO DESPACHO: CVT e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se."
• NOVO DESPACHO: CVT e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
19/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC o Memo nº 229_08,  solicitando a devolução do PDC 2.142_06, em razão de redistribuição.
11/09/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
15/09/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
09/10/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)
11/12/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Camilo Cola
• Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela aprovação.
17/12/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Beto Albuquerque.
04/02/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo de Vista Encerrado
10/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 4312/2009, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.142 de 2006, para incluir em sua tramitação a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
11/03/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
12/03/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), para reexame.
17/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 4312/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a revisão do despacho inicial  aposto ao PDC nº 2142/2006, para incluir a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. NOVO DESPACHO: CMADS, CVT e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 18 03 09 PAG 8348 COL 02.
• NOVO DESPACHO: CMADS, CVT e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
19/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 40/09 à CVT, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.
20/03/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
• Devolução à CCP
24/03/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
01/04/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER