| PAR 1 CCJC => PL 1029/1991 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1029/1991 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | 08/08/2001 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, do PL-186/1999, do PL-992/1995, do PL-1169/1999, do PL-2230/1991, do PL-2391/1996, do PL-2578/1996, do PL-3373/2000, do PL-3382/1997, do PL-4025/1993, do PL-4064/1993, e do PL-4235/2001, apensados, com emendas, e pela anti-regimentalidade da emenda apresentada nesta Comissão. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/08/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | |||||||||||||||
| 31/01/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno | |||||||||||||||
| 11/03/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I | |||||||||||||||