PAR 1 CCJC => OF. 540/2001

Parecer de Comissão

Acessória de:

OF. 540/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

08/08/2001

Ementa

Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela inconstitucionalidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela inconstitucionalidade.