PAR 1 CCJC => PL 475/1995

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 475/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

08/08/2001

Ementa

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coruja, Luiz Antonio Fleury, Zulaiê Cobra, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh.
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa do PL-3131/1997, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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