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SBT 1 CFT => PL 3600/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3600/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Souza - PP/AM 08/03/2006
Ementa
Institui isenção de IPI para óleos vegetais destinados à produção de biodiesel e redução da alíquota do Imposto de Renda das pessoas jurídicas que exerçam as atividades de produção e comercialização do referido combustível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/03/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do SBT 1 CFT, pelo Dep. Carlos Souza